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Quais são os deveres jurídicos de um psicólogo?

Assim como a contabilidade, assuntos jurídicos não são bem apresentados para os estudantes de psicologia no momento de sua formação. As vezes, é complicado achar informações importantes para que você prossiga algum atendimento. Por isso, traremos dicas importantes para que você entenda mais sobre seus direitos e obrigações como profissional da psicologia.

1. Sobre atendimento online

O tratamento online é regulado pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP). Com o serviço de terapia online, o cliente tem acesso fácil e rápido ao cuidado mental adequado, mesmo que esses pacientes residam em áreas rurais ou fora dos grandes centros urbanos, oferecendo maior possibilidade de tratamento e facilitando a abrangência e alcance do profissional de psicologia.

Os serviços que são permitidos serem prestados de forma remota:

  • Pessoas e grupo de situação de urgência e emergência não devem ser atendidos de forma online. Porém, a resolução traz a possibilidade de ser prestado um suporte técnico de forma online, para a equipe que esteja realizando o atendimento presencial.
  • As consultas e/ou atendimentos psicológicos de diferentes tipos de maneira simultânea ou não;
  • Utilização de instrumentos psicológicos devidamente regulamentados por resolução pertinente, sendo que os testes psicológicos devem ter parecer favorável do Sistema de Avaliação de Instrumentos Psicológicos (SATEPSI), com padronização e normatização específica para tal finalidade;
  • A supervisão técnica dos serviços prestados por psicólogas e psicólogos nos mais diversos contextos de atuação.

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2. Sobre atendimento presencial

  • Pessoas e grupos em situação de emergência e desastre, bem como pessoas e grupos em situação de violação de direitos ou violência deverão ser atendidos de maneira exclusivamente presencial.
  • O atendimento para menores de idade só poderá ocorrer com autorização expressa de seus responsáveis e avaliação de viabilidade técnica pelo psicólogo.
  • A nova lei de proteção dos dados pessoas, que entrará em vigor no próximo ano, também será aplicável para os profissionais de psicologia, mesmo aqueles cujo atendimento seja de forma unicamente presencial. Ou seja, o tratamento dos dados de saúde mental e física colhidos pelo psicólogo, deverá respeitar a nova lei, assim como as resoluções e manuais do Conselho Federal de Psicologia, especificamente as resoluções CFP 001/2009 e CFP 007/2003, qual seja cinco anos.

3. Documentos armazenados 

  • A guarda e armazenamento de documentos estão sujeitos às resoluções 007/2003 e 001/2009 do CFP;
  • As resoluções não estabelecem regras muito complexas para a guarda desses documentos, contudo obriga o armazenamento destes pelo período de 5 (cinco) anos;
  • O armazenamento do prontuário é de responsabilidade do psicólogo, garantindo ao Usuário seu acesso;
  • O registro deve ser mantido em local seguro e que mantenha sigilo e privacidade, devendo o psicólogo mantê-los a disposição do referido conselho para orientação e fiscalização.

Ressaltamos que a melhor pessoa para te orientar sobre seus deveres e obrigações, será seu advogado. Por isso, procure um bom profissional da área para sanar todas suas dúvidas sobre o assunto.

Esse post foi feito em parceria com Nunes Duarte e Maganha Advogado. Telefone (34) 3235-2559

 

 

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