O que a lei fala sobre registro de sessões psicológicas em meios eletrônicos?

O mundo passa por diversas transformações tecnológicas com uma velocidade cada vez maior. A Psicologia e suas abordagens não é exceção. Um dos principais avanços neste segmento é o registro de sessões e anotações sigilosas em meios eletrônicos. Neste artigo vamos falar um pouco sobre as boas práticas de registro digital de sessões e suas respectivas regulamentações.

O Conselho Federal de Psicologia estipula algumas regras sobre o registro de sessões e nota-se que tais registros devem ser confidenciais, mantendo-se em local que garanta seu sigilo e privacidade. Também apresenta o período mínimo necessário para armazenamento destes documentos, sendo de 5 (cinco) anos, mas podendo ser ampliado tal prazo por motivos legais, judiciais ou ainda, quando for necessário maior tempo.

Esta norma nos mostra a importância que o profissional deve-se atentar ao registro e o histórico das sessões. A maioria dos registros são utilizados através de anotações em papel e armazenados de forma indevida, podendo se perder com o tempo por deterioração do material. Além deste risco que o profissional encara, há muitos outros que fazem a utilização de meios físicos de registro de sessões, uma péssima opção para o prazo estipulado pelo Conselho.

Outra opção utilizada é registrar digitalmente os registros de sessões em documentos de texto no próprio computador pessoal do profissional. Esta prática é muito arriscada na maioria dos casos, pois oferece riscos como: furto do aparelho, problemas técnicos, perda dos registros por falta de backup e falta de proteção adequada contra ataques maliciosos.

Você deve estar se perguntando. Qual a solução mais segura para o registro das minhas sessões?

Como falamos no início do texto sobre os avanços tecnológicos, hoje encontramos diversas facilidades oriundas deste processo. Um processo muito profissional e saudável é utilizar uma ferramenta que possibilite o armazenamento destes dados totalmente online, em servidores que trabalham com tecnologia em nuvem. Este procedimento permite que você tenha os acessos aos registros de sessões de forma segura, em qualquer aparelho conectado à internet, apenas com uma senha criptografada.

Mas o que a lei no Brasil e as normas do Conselho Federal de Psicologia falam sobre o registro de sessões em meios digitais?

Inicialmente, temos a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, dispondo sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. Esta lei aplica-se a digitalização e armazenamento de documentos públicos e privados em meio eletrônico, óptico ou digital.

A partir daquilo que é exposto pela Lei, conclui-se que ela se aplica a qualquer tipo de documento que seja digitalizado, tanto público quanto privado, não havendo previsão legal contrária que limite ou afaste a possibilidade de digitalização de determinado tipo de documento. Sendo assim, o Psicólogo pode utilizar de meios eletrônicos para armazenar seus registros de sessões e demais documentos, pois não há previsão legal que contrarie ou impeça tal atividade.

Em 2009 o CFP editou a Resolução nº 1, de 30 de março, regulamentando e apresentando o uso desta forma de registro. Primeiramente, é importante observar, a partir da interpretação do §1º do art. 1º desta resolução, que não há distinção entre registro documental em papel (físico) ou informatizado (digital), devendo ambos seguirem as mesmas previsões mencionadas no início do artigo sobre registro documental.

Como vimos, não há vedação para o uso de registros de sessões psicológicas em meio eletrônico. O profissional deve estar extremamente atento as normas do conselho sobre o cuidado com estas anotações. Mas antes de sair colocando os registros de sessões em qualquer plataforma, você deve se atentar a alguns aspectos de segurança que o serviço oferece.

O PsicoManager oferece esta opção em um software de forma totalmente segura e voltada para o profissional da psicologia. O serviço, basicamente, é feito de forma eletrônica, mas em servidores externos ao local que utiliza os serviços. Seu armazenamento é feito em nuvem, utilizando um dos servidores mais seguros do mundo, Amazon, AWS. Os dados são criptografados, utilizando o Sistema de Criptografia Avançada e está em conformidade com leis nacionais e internacionais de proteção de dados.

Este artigo foi escrito em parceria com o escritório Nunes, Duarte & Maganha Advogados Associados