A partir de janeiro de 2025, todos os psicólogos que atuam como pessoas físicas terão que emitir recibos de serviços exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde, conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024. Essa mudança é parte de uma série de iniciativas da Receita Federal para digitalizar processos, melhorar a fiscalização e reduzir problemas como malha fina e fraudes fiscais.
Se você é psicólogo clínico e ainda não está familiarizado com o sistema, agora é o momento de se preparar. Para ajudar, reunimos as principais informações sobre a obrigatoriedade, os benefícios e como o PsicoManager pode ajudar nessa transição.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um sistema digital que permite a emissão de recibos eletrônicos por profissionais da área de saúde, incluindo psicólogos. Esse sistema substitui os recibos manuais ou outros métodos de registro, trazendo mais segurança e praticidade tanto para os profissionais quanto para os pacientes.
Objetivos do Receita Saúde
Facilitar o preenchimento do Imposto de Renda:
Os dados dos recibos emitidos são enviados automaticamente para a Receita Federal, permitindo que pacientes e profissionais tenham acesso a declarações pré-preenchidas.
Combater fraudes fiscais:
O sistema impede a emissão de recibos falsos, já que apenas profissionais registrados em seus conselhos poderão utilizar o aplicativo.
Garantir maior transparência:
Tanto os psicólogos quanto os pacientes terão registros confiáveis das transações, o que fortalece a credibilidade do profissional e simplifica auditorias fiscais.
Reduzir declarações na malha fina:
A integração automática das informações diminui os erros e inconsistências que levam contribuintes a serem retidos pela Receita Federal.
Quem deve utilizar o Receita Saúde?
A obrigatoriedade se aplica a todos os profissionais de saúde, pessoas físicas, que atuam nas seguintes áreas:
– Psicologia
– Medicina
– Odontologia
– Fisioterapia
– Fonoaudiologia
– Terapia ocupacional
Para esses profissionais, a emissão dos recibos pelo Receita Saúde será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2025. Até lá, o uso do aplicativo é facultativo, permitindo que os psicólogos se familiarizem com o sistema.
Como funciona o Receita Saúde na prática?
O sistema está disponível como um aplicativo para dispositivos móveis (Android e iOS) e também pode ser acessado pelo Carnê-Leão Web, uma plataforma digital integrada ao site da Receita Federal.
Passo a passo para emitir o recibo:
1. Baixe o aplicativo Receita Federal em seu dispositivo móvel.
2. Acesse o sistema com uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
Atenção!
A conta gov.br é uma identificação segura que comprova em meios digitais quem está usando o sistema ou serviço. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros.
A conta gov.br tem três níveis de segurança:
– bronze, para acessar serviços digitais menos sensíveis;
– prata, para acessar muitos serviços digitais;
– ouro para qualquer serviço digital, sem restrição de acesso.
3. Cadastre-se no Carnê-Leão Web, caso ainda não tenha feito isso.
4. Insira as informações necessárias, como:
– CPF do pagador (paciente);
– Identificação do beneficiário (se diferente do pagador);
– Valor do serviço;
– Data do pagamento.
5. Confirme os dados e emita o recibo.
É possível corrigir ou cancelar recibos?
Sim. Recibos emitidos com erro podem ser corrigidos ou cancelados em até 10 dias após a emissão. Esse procedimento pode ser feito diretamente no aplicativo ou no Carnê-Leão Web.
Quais as consequências de não emitir o Receita Saúde?
A não conformidade com a obrigatoriedade pode gerar penalidades. A Receita Federal prevê:
Multas financeiras: pela não emissão ou emissão com erros.
Risco de autuações fiscais: em casos de fiscalização, a ausência dos recibos eletrônicos pode complicar sua defesa.
Além disso, o psicólogo poderá enfrentar dificuldades ao prestar contas no IRPF, já que o Receita Saúde se tornará o principal documento reconhecido pela Receita Federal.
Benefícios do Receita Saúde para psicólogos
Embora a obrigatoriedade traga novos procedimentos, o Receita Saúde oferece uma série de vantagens:
Automação do IRPF:
Os recibos emitidos ficam automaticamente registrados no sistema do Carnê-Leão, eliminando a necessidade de preenchimento manual.
Maior organização fiscal:
Você terá um histórico completo e confiável das receitas geradas em sua prática clínica, facilitando a gestão financeira.
Credibilidade profissional:
Pacientes podem acessar os recibos eletrônicos e utilizá-los para deduzir despesas médicas de forma transparente.
Redução de erros e malha fina:
Com os dados sendo transmitidos automaticamente para a Receita Federal, as chances de inconsistências nas declarações fiscais são drasticamente reduzidas.
Como o PsicoManager pode ajudar nessa transição?
Embora o PsicoManager não esteja integrado diretamente ao Receita Saúde ou ao Carnê-Leão, ele oferece uma série de ferramentas que podem facilitar a organização do seu consultório e ajudar a cumprir as novas exigências, como:
Exportação de pagamentos: exporte seus dados de pagamento de forma rápida e segura, simplificando a gestão do seu consultório.
Gestão financeira automatizada: controle de receitas e despesas, permitindo que você acompanhe sua saúde financeira com facilidade.
Prontuário eletrônico seguro: cumprimos regulamentos como HIPPA, GDPR, LGPD, ISO27001 e Conselho Federal de Psicologia.
Centralização de agendamentos e pagamentos: redução da carga administrativa com recursos integrados para controlar o fluxo de caixa.
Além disso, o PsicoManager pode ser seu aliado na transição, ao fornecer suporte técnico e orientações sobre como adaptar suas práticas fiscais para o uso do Receita Saúde.
Dicas práticas para se adaptar ao Receita Saúde
Antecipe-se:
Comece a utilizar o aplicativo de forma facultativa antes de janeiro de 2025 para entender seu funcionamento.
Atualize seus cadastros:
Certifique-se de que suas informações estão corretas no conselho profissional e no sistema gov.br.
Conte com suporte especializado:
O PsicoManager está à disposição para ajudar você a se adaptar às novas exigências.
Disponibilidade automática para o paciente:
O recibo gerado é automaticamente armazenado na base da Receita Federal, e o paciente poderá acessá-lo posteriormente através do perfil “Paciente” no aplicativo Receita Saúde ou na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
Dica extra: delegue a Emissão de Recibos ao seu contador
Se você não deseja lidar diretamente com a emissão dos recibos pelo Receita Saúde, saiba que é possível delegar essa tarefa ao seu contador ou a outro representante de sua confiança. A Receita Federal permite que profissionais de saúde concedam procuração eletrônica para que outra pessoa realize a emissão dos recibos em seu nome.
Como funciona a delegação?
1. Acesse o Portal e-CAC com sua conta gov.br.
2. Vá para a opção “Senhas e Procurações” e clique em “Cadastrar Procuração”.
3. Informe o CPF do representante (contador, assistente etc.) e defina o prazo de validade da procuração.
4. Autorize o acesso à funcionalidade “Carnê-Leão Web”, que inclui a emissão de recibos pelo Receita Saúde.
Por que delegar?
Economia de tempo: Ideal para quem deseja focar no atendimento aos pacientes.
Precisão fiscal: Contadores já estão familiarizados com processos tributários e podem garantir conformidade com as regras da Receita Federal.
Praticidade: Evita preocupações com detalhes administrativos e permite que você concentre esforços em outras áreas do seu consultório.
Lembre-se de combinar com o seu contador ou representante os prazos e procedimentos para que a emissão dos recibos ocorra de forma regular e sem contratempos.
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Conclusão
Com as mudanças fiscais e a obrigatoriedade do uso do aplicativo a partir de 2025, é fundamental que psicólogos estejam preparados para adaptar suas práticas e atender às novas exigências legais. O PsicoManager trabalha continuamente, buscando formas de eliminar o trabalho burocrático do psicólogo, mas, por hora, os nossos assinantes deverão realizar esse processo diretamente através do Receita Saúde.
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Conheça o PsicoManager
O sistema vai além da gestão de tarefas administrativas: ele oferece ferramentas que simplificam o dia a dia, otimizam a organização financeira e garantem mais tempo para focar no atendimento aos pacientes. Seja para emitir notas fiscais, controlar agendamentos ou organizar finanças, o PsicoManager é uma solução robusta e confiável para transformar seu consultório em um negócio moderno e eficiente.
Ao adotar o PsicoManager, você se torna parte de uma comunidade que valoriza a inovação e o desenvolvimento contínuo dos profissionais de psicologia. Afinal, ser empreendedor é também estar preparado para mudanças e aproveitar as ferramentas certas para crescer com liberdade e segurança.
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