Já falamos, por aqui, que a maioria dos psicólogos se enquadra hoje na classificação de profissionais autônomos/liberais. Em suma, correspondem àqueles que exercem suas funções sem vínculo com uma empresa. Muitos têm dúvidas quanto a emissão de notas fiscais. Mas, é obrigatório emitir? E como fazer sem CNPJ? Existe outro documento que se pode usar no lugar? Se alguma dessas perguntas é uma dúvida sua, fique com a gente nos próximos parágrafos!
Por que é importante emitir nota fiscal?
Esse documento é a forma com que se oficializa a prestação de serviços – ou venda de mercadoria ou equivalente – recaindo sobre ela o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação. Tal definição está na lei n° 8.846, de 21 de janeiro de 1994.
Ou seja, a nota fiscal não serve apenas para comprovar que a compra/venda foi realizada, mas também é o mecanismo que calcula a correta tributação que deve recair sobre cada bem ou serviço. Por causa disso, não é só importante como também é necessário. Deixar de emitir a nota ou documento equivalente configura um crime tributário de omissão de receita ou rendimento.
Mas como pessoas que não tem CNPJ, isto é, não se configuram como pessoa jurídica e são autônomas, podem fazer?
Listamos algumas opções para você:
RPA
O Recibo de Pagamento Autônomo pode ser comprado em qualquer papelaria. Quando emitido, serve como comprovante de transação entre um profissional autônomo e uma pessoa física ou uma empresa. Sobre esse documento incidem INSS (Instituto Nacional de Seguridade Nacional) , IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e, dependendo do município, ISS (Imposto Sobre Serviços).
Para saber como declarar imposto de renda, clique aqui.
Nota Fiscal Avulsa
Outro documento equivalente é a Nota Fiscal Avulsa. Sua emissão é diferente para cada município. Consulte o site da prefeitura da sua cidade!
Conseguiu sanar suas dúvidas? Não hesite em nos perguntar. Qual forma pra você faz mais sentido? Compartilhe com a gente 😉
